Operação Alvará: STJ nega habeas corpus, mas condenados estão soltos por liminar do STF

STJ negou HC apresentado em favor dos três PMs, condenados por exploração de jogo ilegal. Porém, HC do STF que não teve o mérito julgado ainda os colocou em liberdade

TST decide que empregado público pode acumular aposentadoria do INSS e remuneração

A SDI-1 rejeitou recurso de embargos da Epagri, dando razão ao trabalhador, com o entendimento de que a acumulação não é vedada pela Constituição

STJ garante ingresso em estágio de habilitação a militar para que seja promovido

A Turma determinou, ainda, que o autor receba as diferenças remuneratórias atualizadas monetariamente, resguardando a prescrição das parcelas anteriores ao período de cinco anos do ajuizamento da ação

Acusados de morte na MG-010 vão a júri

Estratégia policial frustrada para parar criminosos fugitivos acaba em morte de vários inocentes

Desembargadora concede habeas corpus a empresário

No entender da desembargadora, a ordem pública não estará abalada com a liberdade do acusado, já que se trata de uma pessoa sem qualquer antecedentes, estudante universitário, comerciante bem sucedido

Advogado acusado de tráfico internacional obtém prisão domiciliar

Advogado foi denunciado pelo Ministério Público Federal, sob a acusação de fazer parte de organização criminosa voltada para o tráfico de entorpecentes

"Carteiraço"

Juiz "fura fila" de votações e é denunciado por falsidade eleitoral

Liminar garante matrícula na USP para filho de militar transferido para São Paulo

A ministra concedeu a liminar para suspender os efeitos da decisão da 12ª Vara da Fazenda Pública de SP e para determinar ao reitor da USP que proceda à transferência imediata do reclamante para o curso de engenharia elétrica com ênfase em telecomunicações da USP.

Senadores apresentam prioridades e aprovam 31 projetos

Os demais itens das duas listas apresentadas - uma do governo e outra do PSDB - deverão ser apreciados nesta quarta-feira.

Turma nega indenização a empregado da Novacap que afirma ter sido vítima de ação violenta da polícia

Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao recurso do autor da ação por ausência de provas que comprovem suas alegações.

Câmara aprova reajustes para 380 mil servidores federais

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 441/08, que concede reajustes diferenciados a cerca de 380 mil servidores de 40 carreiras da União, com validade a partir de 1º de julho deste ano.

Resquício de dignidade

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Decreto nº 6.084, de 19/04/07

Promulga o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

TJDFT mantém decisão que condenou PM a perda do cargo por tortura

O PM foi condenado a dois anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo público de policial militar. Em seguida, a Justiça reconheceu a prescrição da pena criminal. No entanto, a condenação à perda do cargo, considerada um efeito administrativo, foi mantida.

Militar com esquizofrenia licenciado indevidamente deve ser reformado e indenizado por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

Tribunal mantém condenação de réu por pesca predatória

Acusado é reincidente em crime ambiental.

Negado habeas corpus para homem preso por adulteração de álcool gel

Casal é acusado de utilizar substância tóxica na fabricação.